Setor Público terá salários congelados nos próximos 2 anos

Salários congelados por 2 anos no setor público

De acordo com a versão preliminar das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2012-2015, esta proposta de lei preconiza o congelamento dos salários no setor público, em termos nominais, em 2012 e 2013, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões. Tudo para garantir a redução efetiva do peso das despesas com pessoal no PIB.

Assim, a redução média de 5% dos salários do setor público aplicada em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários.

Adicionalmente será posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo, que contribuirá para reforçar o objetivo da redução das despesas com o pessoal.

O documento prevê a revisão das carreiras ou categorias da função pública que ainda não foram adaptadas ao novo regime de vínculos, carreiras e remunerações.

Vão ser também revistos os suplementos remuneratórios, em alguns casos no contexto da revisão das carreiras e corpos especiais aos quais estejam associados.

O Governo assume no documento que as GOP para 2012-2015 estão enquadradas nas estratégias de consolidação orçamental, de rigor das finanças públicas e de desenvolvimento apresentadas no programa do Governo e no documento de Estratégia Orçamental.