Parlamento ratifica pacto orçamentário europeu
Para Pedro Passos Coelho, pacto representa "nossa recusa em repetir os erros do passado"
O Parlamento português aprovou nesta sexta-feira o pacto orçamentário europeu, ratificando o texto que faz da disciplina e do rigor os principais instrumentos na luta contra a crise da dívida que assola o continente.
O Parlamento português também aprovou o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) para apoiar os países da Eurozona que – como foi o caso de Portugal – têm dificuldades financeiras.
A votação não representou problemas para o governo de direita, que tem maioria confortável, e também recebeu o apoio da oposição socialista, com exceção de dois deputados.
Este pacto “representa nossa recusa em repetir os erros do passado”, disse o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho (foto), durante o debate parlamentar.
Assinado no dia 2 de março em Bruxelas por 25 dos 27 países da UE (exceto Grã-Bretanha e República Tcheca), o pacto começará a ser aplicado após a aprovação por 12 Estados.
“É em nome da opção europeia de Portugal que votaremos favoravelmente”, havia anunciado o chefe do Partido socialista, Antonio José Seguro, apesar de que os socialistas portugueses, assim como seus homólogos europeus, consideram que o pacto não inclui as suficientes medidas a favor do crescimento e a criação de emprego.
Firmado no dia 2 de março em Bruxelas por 25 dos 27 países da União Europeia, o pacto começará a ser aplicado quando for ratificado por 12 Estados.
Uma prova da controvérsia que o texto suscita foi a negativa da Grã-Bretanha e da República Checa ao pacto. A Irlanda, por sua vez, decidiu submetê-lo a um referendo.
Na França, a ratificação do texto dependerá da eleição presidencial (primeiro turno no dia 22 de abril, segundo dia de 6 de maio). O candidato socialista, François Hollande, quer renegociá-lo. O atual presidente, Nicolas Sarkozy, caso obtenha a reeleição, deverá ratificar o pacto por via parlamentar, o que implica no apoio dos socialistas.
Na Alemanha, a ratificação deve acontecer somente no final do ano, embora o governo tenha dito que gostaria de adotar o texto no final de maio.
O pacto pede sanções quase que automáticas no caso de desvios dos déficits públicos. Prevê também um déficit público máximo de 3% do PIB e uma dívida global não superior a 60% do PIB.
